Peluso defende afrouxamento da regra que proíbe o nepotismo
Segundo o presidente do STF, a regra est sendo interpretada de forma muito ampla e, se tomada ao p da letra, algum que ocupa um cargo comissionado no Incra do RS no poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondnia
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Fernando Porfírio _247 - O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, voltou a defender, nesta terça-feira (10), o afrouxamento da regra que proíbe o nepotismo. A manifestação ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A súmula 13, do STF, proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o ministro, a regra está sendo interpretada de forma muito ampla. Ele propôs sua modificação para que só atinja casos em que exista a relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos de comissão em um mesmo órgão. O julgamento em debate foi adiado por um pedido de vistas.
O CNJ analisava um caso do Rio Grande do Sul, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. Peluso afirmou que já fez uma proposta aos colegas do Supremo Tribunal Federal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, é muito amplo e gera “situações insustentáveis”.
De acordo com Peluso, se tomada ao pé da letra, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia.
Em 2010, após divulgação de que o ministro Cezar Peluso, nomeou um casal para exercer cargos comissionados no STF a súmula voltou à pauta do Supremo para rediscussão.
O debate foi provocado depois que Peluso assumiu a presidência e nomeou Márcia Maria Rosado para a coordenadoria de processamento de recursos. O marido dela, José Fernando Nunes Martinez, que é policial civil de São Paulo, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte da corte.
Na rediscussão da súmula, os ministros deverão definir se a proibição do nepotismo deve ser ampla, atingindo situações como a do casal Márcia e Martinez, onde não há subordinação entre os cargos, ou se a regra deve servir para vedar as possibilidades de um superior indicar parentes para funções comissionadas.
Márcia trabalha no STF desde 2005 e sempre ocupou cargos em comissão. Martinez chegou ao Supremo em 2006 e, ao longo dos últimos anos, passou por cargos em comissão, sempre na área de segurança, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele voltou para o STF nomeado por Peluso.
Antes de nomear o policial para a coordenadoria de segurança do Supremo, Peluso pediu um parecer à assessoria jurídica do tribunal, que não encontrou obstáculos para a nomeação de Martinez.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247