Pelo jeito, não tem jeito
Parlamentares e juízes demonstram não querem mesmo combater a corrupção
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Nem reforma política, nem mudanças nos ritos processuais, nem mesmo punição de culpados pela prática da corrupção. A maioria dos deputados e dos senadores e boa parcela dos juízes não querem nada disso, querem mesmo é que tudo continue como está para que tudo fique como é. Assim está muito bom para eles.
Não são todos, é importante frisar. No caso de deputados e senadores, dá para dizer que é mesmo a maioria não quer saber de mudar nada. Por baixo, pelo menos os 300 picaretas dos quais falou Luiz Inácio. Mas são bem mais. Entre os juízes, não dá para dimensionar. É possível apenas afirmar que muitos ministros de tribunais superiores estão firmemente dispostos a manter as coisas como estão.
Os exemplos recentes são eloquentes. Uma turma do Superior Tribunal de Justiça conseguiu encontrar um argumento furadíssimo e até escandaloso para anular uma investigação da Polícia Federal. E assim, todos os suspeitos investigados na Operação Boi Barrica, ou Faktor, estão livres. Entre eles, naturalmente, um filho do senador José Sarney e outros aliados dele.
Antes, o mesmo STJ havia anulado as provas que embasavam a Operação Castelo de Areia, em que os acusados eram políticos e construtoras. Animados pela incondicional defesa da impunidade patrocinada pelos senhores ministros, advogados criminalistas já se movimentam para anular outras investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Assim, livrarão os investigados pelas operações Caixa de Pandora, Mão Limpas, Navalha e Voucher, essa última a que estourou o aparelho da ladroagem instalado no Ministério do Turismo.
Não que se espere que todos esses investigados sejam punidos. Contratarão excelentes e bem-relacionados advogados por alguns milhões de reais, recorrerão inúmeras vezes para protelar os processos pelo máximo de tempo possível, contarão com a lerdeza, a burocracia e a boa vontade de ministros que frequentam os mesmos salões da Corte. A previsão, como sempre, é de que ninguém será punido e o dinheiro público que se foi não voltará.
Talvez para antecipar o que se espera, o STJ está simplesmente desautorizando as provas obtidas nas investigações a pretexto de que teriam sido obtidas ilegalmente. Os ministros não questionam que tenha havido autorização judicial. Alegam – aceitando os argumentos dos milionários criminalistas especializados em defender corruptos ricos (redundância) – que não havia fundamentação para os juízes autorizarem escutas telefônicas e quebras de sigilos.
Há mais. Juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores querem proibir o Conselho Nacional de Justiça de investigar juízes suspeitos de corrupção e julgá-los. Querem que isso seja feito pelas corregedorias dos tribunais, que ao longo dos anos demonstraram sua absoluta incompetência e falta de vontade para fazer isso. Para não falar em conivência.
Sem se intimidar, a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, que é ministra e integra a parte boa do STJ, explicou à Veja o que acontece com alguns de seus colegas e de outros tribunais: “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores”. Ela diz que “para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos, nos tribunais superiores o critério é única e exclusivamente político”. E mais: “Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário”.
A ministra diz o que quase todos têm medo de dizer, porque a retaliação pode ser forte. Ela mostra como “o braço político se infiltra no Poder Judiciário”: “Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal”. Eliana Calmon se refere à anulação das provas da Operação Castelo de Areia.
Aí a ministra ensina a seus colegas o que também se ensina a jornalistas: “De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder”.
Isso mais do que explica algumas atitudes de alguns magistrados e a conivência com a corrupção dos poderosos. Explica também, por exemplo, como o presidente de um tribunal federal concede liminares para que funcionários da Câmara e do Senado mantenham salários acima do teto constitucional sob argumentos que fariam corar um pré-universitário. O desembargador atendeu aos pedidos das mesas diretoras, claro.
Já os deputados que se esquivam de discutir uma verdadeira reforma política e os mais de 100 projetos para combater a corrupção, paralisados pela inércia de suas excelências, estão muito ocupados porque têm de resolver quem, dentre eles, será ministro do Tribunal de Contas da União. Os candidatos, deputados sem nenhuma formação para exercer as tarefas do TCU, fazem corpo a corpo com os colegas e, naturalmente, assumem muitos compromissos para serem eleitos. Compromissos com deputados e com partidos.
Esses compromissos, tal como os de alguns desembargadores e ministros dos tribunais superiores, serão pagos no exercício da nobre função de controlar e julgar os gastos públicos. Pode-se imaginar o que isso significa.
É assim que as coisas funcionam. Para alguns, está muito bem assim. Mudar, para quê?
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