Pedro Dallari: contagem paralela das Forças Armadas na eleição não cairá bem na opinião pública
Ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), jurista afirma que o fato de os militares atuarem em paralelo com a Justiça Eleitoral “é desmoralizante”
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Por Denise Assis - Em entrevista publicada nesta segunda-feira (26) para o portal português Porto Canal, com sede na cidade do Porto, e agências pelo país, o ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade e jurista Pedro Dallari avaliou que a insistência das Forças Armadas em realizar uma contagem paralela dos votos nas eleições presidenciais de 2 de outubro será prejudicial à imagem da própria instituição junto à opinião pública.
Dallari, que investigou os crimes perpetrados pela ditadura (1964/1985), disse que: “A imagem das Forças Armadas ficará péssima porque elas vão ficar desmoralizadas (...). O fato de elas atuarem em paralelo com a Justiça Eleitoral, num sistema eleitoral que é reconhecido pela boa qualidade no mundo, que valoriza o sistema brasileiro [de voto eletrônico], é desmoralizante para as Forças Armadas”.
Falando sobre a imagem internacional do Brasil, Dallari, que também é professor de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que a hipotética atuação fiscalizadora dos militares na eleição presidencial que ocorrerá no dia 2 de outubro próximo não mudará a avaliação externa do país, que já é muito negativa.
"A imagem do Brasil já está péssima há muito tempo", por "ter um presidente como o presidente Bolsonaro, que é, obviamente, uma figura desqualificada para a função e por não ter feito nada de mais eficaz para tirar o Presidente da República", disparou Dallari, que critica a "inação das elites e da sociedade".
Ele destacou para os jornalistas portugueses que “ainda não há clareza sobre como será a atuação dos militares no dia das eleições” e lembrou que na página do Ministério da Defesa há informações sobre ações de apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para centenas de municípios brasileiros e envio de agentes para mais de 500 municípios que pediram a presença deles para garantir a segurança. Estas tarefas já eram executadas em escrutínios anteriores.
O portal segue informando que no ano passado, as Forças Armadas brasileiras foram convidadas para participar de uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne outros órgãos como universidades públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os militares apresentaram ao TSE dentro desta comissão uma série de sugestões, algumas controversas, que acabaram parcialmente acatadas pela justiça eleitoral.
Demonstrando estarem atentos aos movimentos de Bolsonaro, eles destacaram ainda que o atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, passou os últimos meses insinuando falhas sem mostrar provas sobre alegada manipulação das eleições e envolveu os militares a quem classifica como seu "Exército" para apresentarem as suas alegações na comissão eleitoral.
Alguns meios de comunicação social dão como certo que os militares farão uma contagem paralela, recolhendo os dados dos boletins de cerca de 380 urnas eletrônicas para atender o pedido do Presidente brasileiro. Jornais locais têm divulgado informações sobre reuniões internas no Ministério da Defesa em que foram discutidos planos nesse sentido.
A apenas alguns dias da votação o TCU, órgão que fiscaliza o Executivo brasileiro, informou que pretende fazer uma auditoria em 4.161 urnas eletrônicas das mais de 500 mil que estarão em operação no dia da votação numa parceria com o TSE, que poderá ser usada para contrapor à contagem paralela planeada pelos militares.
Segundo os meios de Comunicação, a Secretaria de Controlo Externo do TCU enviou um ofício ao Ministério da Defesa pedindo detalhes e critérios sobre a decisão dos militares de selecionarem cerca de 400 urnas para fazer a contagem paralela no sistema do TSE com os boletins de urna, relataram os profissionais do Porto Canal.
Embora critique o fato de os militares atuarem fora do que determina a Constituição brasileira, ou seja, como fiscais independentes do órgão responsável pela organização e divulgação dos resultados de eleições que é o TSE, o jurista e antigo coordenador da Comissão da Verdade disse que não vê nisso um risco para a democracia.
"A sociedade brasileira tem muita solidez de convicções democráticas e embora o Presidente da República seja um defensor da ditadura, não vejo condições políticas de apoio no interior do Brasil e internacionalmente", frisou.
"O Brasil tem uma estrutura institucional muito ampla, muito complexa, que não possibilitaria essa tentação de um controle autoritário. Isso está muito mais na retórica do presidente da República, que usa essa possibilidade como um fator de instabilidade, que ele imagina que favoreça a sua reeleição", acrescentou.
A eleição presidencial no Brasil tem o primeiro turno marcado para 2 de outubro e o segundo, caso seja necessário, para 30.
Atualmente, 10 candidatos disputam as presidenciais brasileiras: Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes, Simone Tebet, Luís Felipe D'Ávila, Soraya Thronicke, Eymael, Leonardo Pericles, Sofia Manzano e Vera Lúcia.
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