Pedido do PT para obrigar Lira a analisar impeachment será decidido por Cármen Lúcia
O mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado Rui Falcão foi distribuído no STF para a ministra Cármen Lúcia
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247 - O mandado de segurança impetrado pelos petistas Fernando Haddad e Rui Falcão (SP) para obrigar Arthur Lira (PP-AL) a pelo menos analisar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro foi distribuído para a ministra Carmen Lúcia.
Ela decidirá sobre o tema, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
O ex-prefeito Fernando Haddad e o deputado Rui Falcão, ambos do PT, querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedido de impeachment de Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020. Para isso, ambos impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que a corte determine que
O mandado de segurança impetrado pelos petistas, elaborada pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo por parte de Lira ao não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários.
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