PEC Emergencial deve começar a ser debatida hoje na Câmara
A PEC é o ponto de início para a implementação do auxílio emergencial. Ela não trata ainda de questões como duração, valor a ser pago e abrangência do benefício
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247 - A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) deve começar a ser discutida na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (8), após a conclusão da votação de uma medida provisória sobre a ampliação do crédito consignado a aposentados e servidores públicos.
A PEC permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial gastando acima do teto com excedente de R$ 44 bilhões. A medida também impõe a contenção tributária, controle de despesas e reduz incentivos fiscais.
Questões de duração, valor a ser pago e a abrangência do benefício são definidas pelo Executivo. Ainda nesta segunda, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu o auxílio mínimo de apenas R$ 175.
As informações foram reportadas no Uol.
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