Partidos não querem ser obrigados a destinar espaço na campanha para candidatos negros
Projeto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) propõe a reserva de vagas para pretos e pardos nas chapas ao Legislativo, em patamar equivalente à proporção da população de cada Estado
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247 - No momento em que o país e o mundo ampliam o debate sobre as políticas antirracistas, os partidos de diferentes matizes ideológicos rejeitam ser obrigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a garantir, proporcionalmente, recursos do fundo eleitoral – e espaço no horário de propaganda no rádio e na TV – para candidatos negros e negras.
“Só espero que o TSE não esteja legislando. O respeito às instituições democráticas é fundamental”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados em entrevista ao joranl O Estado de S. Paulo.
Ele se refere a decisão do TSE , pelo ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que acolheu acolhido pedido da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos.
Benedita apresentou uma consulta ao TSE pedindo que o tribunal estabelecesse cota de 30% de candidaturas negras em cada partido. Barroso, rejeitou essa medida, mas acatou o outro pedido sobre a distrição do fundo partidária.
A parlamentar ainda apresentou um projeto de lei, assinado por outros 33 deputados do PT, propondo a reserva de vagas para pretos e pardos nas chapas ao Legislativo, em patamar equivalente à proporção da população de cada Estado e que dos 30% de recursos destinados a campanhas de mulheres, ao menos 50% financiem negras. A divisão do tempo de rádio e TV seguiria a mesma divisão.
“Somos a favor de cotas, que possam resgatar a dívida da sociedade para com nossos irmãos negros. Preferiria que fosse por meio de uma lei”, disse Carlos Lupi, presidente do PDT.
Já o presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar, disse que “a lei não pode ser ferramenta de estimular o aviltamento para criação de cotas de qualquer natureza". "Se isso for determinante, não venham amanhã questionar que candidatos A ou B tiveram votações pífias”, disse.
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