Parlamentares e MPF querem reverter decisão que acaba com proteção a mangues e restingas
Um decreto legislativo já foi apresentado na Câmara dos Deputados e são estudadas ainda ações judiciais contra as revogações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
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247 - Parlamentares, entidades e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram nesta segunda-feira (28), de acordo com O Globo, medidas para tentar reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que reduz a proteção a áreas de mangues e restingas. O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) já foi apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) na Câmara dos Deputados e são estudadas ainda ações judiciais contra as revogações feitas pelo Conama.
Gerente do projeto Água Pura, da ONG S.O.S Mata Atlântica, Malu Ribeiro afirma que a entidades buscará outras organizações para levar a questão à Justiça. "Estamos avaliando de que formas iremos fazer, mas a gente deve, sim, recorrer à Justiça. Essa reunião de hoje e as decisões que foram tomadas aconteceram de forma absolutamente atropelada e açodada".
A procuradora da República Fátima Borghi, que participou na audiência do Conama como representante do MPF, disse que reagirá aos resultados. "Vamos representar contra o regimento interno do Conama, que foi alterado, e que permitiu que esse assunto fosse levado de supetão à apreciação dos conselheiros. Além disso, deveremos representar para que o MPF, em primeira instância, proponha alguma ação contra esse resultado".
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