Parentes de presos são excluídos pelo governo do auxílio emergencial R$ 600
De acordo com o texto enviado ao MPF, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar”
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247 - O governo federal ainda não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes de presos. Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio, admitiu que restringiu o acesso às famílias dos detentos.A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
A Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares passarão por um “processamento adicional”.
De acordo com o texto enviado ao MPF, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece restrição alguma. “Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”, diz.
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