Parecer do TCU propõe que governo detalhe recursos da PEC dos Auxílios
Técnicos do órgão apontam risco às contas públicas e ameaça a longo prazo e querem entender como o custo total será bancado
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Metrópoles - A Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu, por meio de parecer, que o governo federal detalhe e esclareça de onde sairão os recursos que vão bancar a PEC dos Auxílios.
“Em contexto mais específico, a emenda envolve as finanças públicas federais, criando despesas, isentas dos mecanismos de controle atuais, que, potencialmente, poderiam agravar o quadro fiscal, comprometendo não só o exercício atual, como a situação fiscal a longo prazo”, afirma o TCU no documento.
Os técnicos do tribunal ainda sugerem que o governo explique:
- a estimativa do orçamento para o Auxílio Brasil, no próximo ano.
- as fontes de financiamento da PEC.
- as fontes de financiamento para o aumento do valor do Auxílio Brasil.
- os impactos no endividamento público em 2022 e 2023.
- as ações do Ministério da Economia para cumprir o teto de gastos.
- as avaliações das políticas públicas da proposta e seus reflexos orçamentários e fiscais, feitos pela Economia.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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