Para Gilmar, Dilma deveria ter ouvido outros poderes

Leia trechos da entrevista concedida à Folha: 

 

 

Todo poder constituído está tendo a atenção chamada por causa dos protestos. No Judiciário, temos uma grande falha no sistema de justiça criminal: a toda hora noticiamos que um evento como o do Carandiru foi julgado 20 anos depois. A resposta pode se dar no plano jurisprudencial.

 

 

No futuro, teremos que expedir logo a ordem de prisão e não esperar embargos de declaração.

 

 

Tenho a expectativa de que encaminhemos esse assunto agora no segundo semestre. Muitos colegas estão imbuídos desse propósito.

Há ainda embargos infringentes. O STF deve aceitá-los? Temos que discutir essa questão. Sou crítico dessa possibilidade. Vamos examinar os argumentos.

 

Considerando a complexidade das propostas, todos os setores que têm responsabilidade institucional teriam que ser ouvidos previamente. Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas. Já na apresentação havia quase que impulsos. Por exemplo, no que diz respeito ao combate à corrupção. "Ah, transformar em crime hediondo..." Em que isso resulta? No que diz respeito ao tema do processo constituinte, como foi chamado, a partir de um plebiscito, esse erro é rotundo, extremamente grave. Não há espaço para isso. Mas esse erro poderia ter sido evitado.

 

 

Certamente atribuiu gravidade aos movimentos e foi aconselhada a dar uma resposta. Mas, para problemas complexos, às vezes, há soluções simples... E erradas. E esse foi o caso.

 

 

Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população saberá distinguir? Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como? É de difícil exequibilidade. Nós estamos vivendo um momento muito peculiar. Descuidamos de questões importantes na esfera administrativa e corremos para eventualmente dar atenção a temas que até agora não foram tratados.

 

 

A iniciativa política é importante. É importante que haja a discussão. Hoje, estamos atrasados no pacto federativo. Se olharmos 1988 e agora, vemos o quê? A União concentrando recursos. Os Estados e os municípios estão muito mais débeis.

 

 

Teria de arbitrar essas relações com competência, com método, com racionalidade.

 

 

Não devemos enfraquecer os partidos políticos. Devemos fortalecer os partidos, a sua democracia interna e evitar que grupos oligárquicos tomem conta deles. Os partidos políticos continuam a ser mediadores dessa relação entre o indivíduo e o Estado.