Para agradar o agronegócio, governo libera agrotóxico automaticamente se pedido não for avaliado em 60 dias
Portaria nº 43 do Ministério da Agricultura prevê que o registro de novos agrotóxico deva ser feito em até 60 dias. Após este prazo, caso o governo não se posicione de forma contrária, os registros serão aprovados automaticamente. As novas regras, que agradam uma das principais bases de apoio de Jair Bolsonaro, começam a valer em abril
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247 - O Ministério da Agricultura publicou uma portaria que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica, aprovada em setembro do ano passado, que entre outras medidas facilita o registro e o uso de agrotóxicos no Brasil. A portaria nº 43, publicada nesta quinta-feira (27), prevê um prazo máximo de 60 dias para o registro de novos agrotóxicos. Após este período, caso o governo não se posicione de forma contrária, os registros serão aprovados automaticamente. As novas regras começam a valer em abril.
Já o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, o prazo é de 180 dias. Segundo o ministério, os prazos estabelecidos na portaria se basearam no risco identificado em sete áreas temáticas, podendo ser classificado como baixo, médio ou alto.
Ao todo, a Secretaria de Defesa Agropecuária regulamentou os prazos de 86 atividades econômicas.
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