País deve ter relatório sobre reintegração pós-adoção
Proposta fez parte do 17º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção
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Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Associações e grupos de apoio à adoção querem fazer um diagnóstico nacional, com base em indicadores estaduais e municipais, sobre o abrigamento institucional. O objetivo é identificar os problemas que impedem a reintegração familiar e a adoção no país. A proposta faz parte da Carta Unir para Cuidar, apresentada durante o encerramento do 17º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa).
De acordo com a presidenta do Projeto Aconchego, Soraya Pereira, organizadora do evento, o encontro foi produtivo porque as pessoas que participaram perceberam a importância que elas têm no cuidado de adotados e que a ação que fazem repercute no outro.
No documento, as entidades participantes assumem o envolvimento para a implementação de ações e medidas visando a contribuir para o fortalecimento do Movimento Nacional de Apoio à Adoção e ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Entre as propostas está a concessão de um assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aos grupos de apoio à adoção. “Nossa proposta é uma ação conjunta de muita responsabilidade e de respeito pelo trabalho de todos”, disse Soraya.
As entidades também recomendaram a implantação e o monitoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos estados, no distrito federal e nos municípios e a elaboração de um plano para execução dos prazos legais, com juízes e promotores de Justiça, visando a operacionalizar a atuação do judiciário no contexto da adoção e da reintegração familiar.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmem Oliveira, ainda é preciso avançar em relação aos sistemas de adoção que existem no país. “É a partir de dados que se constituem políticas públicas. É inadmissível que ainda não tenhamos universalizado o Cadastro Nacional de Adoção”.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Dos 28 mil candidatos a pais incluídos no Cadastro Nacional de Adoção, 35,2% aceitam apenas crianças brancas e 58,7% buscam alguma com até 3 anos. Enquanto isso, nas instituições de acolhimento, mais de 75% dos 5 mil abrigados têm entre 10 e 17 anos, faixa etária que apenas 1,31% dos candidatos está disposto a aceitar.
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