'Pai' do pré-sal, Guilherme Estrella tenta bloquear na Justiça distribuição atípica de dividendos da Petrobrás
Ação popular sustenta que os dividendos são maiores do que os lucros da empresa e tenta bloquear a parcela que pertence à União
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247 - Geólogo e ex-diretor de Exploração da Petrobrás, Guilherme Estrella, considerado “pai do pré-sal” pela descoberta das reservas de petróleo no Brasil, entrou com uma ação popular contra a Petrobrás em razão da distribuição atípica de dividendos da companhia. A ação é assinada pelos advogados Wadih Damous e Paula Drummond Daiha.
A ação, à qual o 247 teve acesso, argumenta que a distribuição de dividendos supera o lucro da empresa e que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e das estatais, configurando uma “pedalada”.
Os signatários estão tentando conseguir uma liminar pedindo o bloqueio da parcela de dividendos da Petrobrás devidos à União Federal. Eles também alegam que a distribuição é eleitoreira, visto que o Executivo forçou a distribuição excessiva de dividendos para compensar a desorganização fiscal que fez no fim do mandato visando à reeleição.
No segundo trimestre do ano, a Petrobrás distribuiu pelo menos duas vezes mais dividendos do que as maiores produtoras de petróleo do planeta, como a Exxon Mobil Corp, a Chevron Corp, Shell PLC, a Total Energies e BP, enchendo os cofres do governo em meio a um tenso período eleitoral. A empresa distribuiu 60% a mais a seus acionistas (US$ 17 bilhões) do que seu lucro de US$ 10,5 bilhões (R$ 54,33 bilhões).
A ação sustenta que essa distribuição de dividendos não é apenas acima do mínimo legal, mas completamente atípica, ao distribuir mais de 100% do lucro da empresa. Os advogados de Guilherme Estrella argumentam que, se a antecipação de dividendos feita em cumprimento à lei é uma das formas de antecipação de receitas permitidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a antecipação é descabida a ponto de violar a Lei das Estatais e se dá sem a devida previsão em lei orçamentária, e ainda no último ano do mandato presidencial, a antecipação também está atropelando a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, eles pedem que a parcela dos dividendos distribuída à União seja bloqueada e esses valores não sejam utilizados até que a empresa, o Poder Executivo e a sociedade tenham feito uma discussão adequada sobre o melhor uso desses proventos, considerando as opções para a perpetuidade da Petrobrás e o cumprimento da sua missão institucional e corporativa. Eles também alegam abuso de poder de controle e violação da função social da Petrobrás.
Além disso, pede-se o bloqueio liminar dos dividendos da União e os valores sejam devolvidos ao caixa da companhia.
A ação foi distribuída nesta quinta-feira, 29, e está na 3ª Vara Cível Federal .
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