Pacote de ações do governo Lula promete endurecer fiscalização de compra e venda de ouro
Objetivo e eliminar as brechas que permitem a comercialização do minério extraído em terras indígenas e reservas ambientais
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247 - O governo Lula estuda tornar mais duras as regras para quem comercializa ouro na região amazônica. O objetivo é preencher brechas na legislação que fomentam a exploração irregular em terras indígenas e reservas ambientais.
Um dos eixos centrais em discussão entre os ministérios do Meio Ambiente e Justiça é a edição de uma medida provisória que revogue o chamado "princípio de boa-fé" na compra e venda do metal precioso. “Respaldados por uma lei aprovada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, os garimpeiros conseguem comercializar o minério com instituições financeiras habilitadas pelo Banco Central, apresentando apenas uma PLG (permissão de lavra garimpeira) e um formulário preenchido por eles próprios”, destaca reportagem do jornal O Globo.
Ainda de acordo com a reportagem, os criminosos se utilizam desse instrumento para "esquentar" o ouro retirado de terras indígenas e reservas ambientais, tornando este um dos principais fatores para a expansão do garimpo ilegal. A ideia é, portanto, passar essa responsabilidade para as instituições autorizadas, obrigando-as a checar a procedência do metal.
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