Pacheco se posiciona contra CPI da Petrobrás e PEC para revisão de decisões do STF

As duas propostas são do interesse do governo Jair Bolsonaro e seus aliados

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


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Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira ser contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobrás, e disse que há maneiras mais úteis para resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis.

Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Pacheco voltou a defender o projeto que cria uma conta de compensação para as variações dos preços dos combustíveis. A proposta foi aprovada pelo Senado em março, mas está parada na Câmara dos Deputados.

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Pacheco disse que, se uma empresa está tendo "lucros muito expressivos", poderia se pensar em outras medidas.

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"Me parece o mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, para taxistas, para o gás de cozinha, para aqueles que são beneficiados no Auxílio Brasil. Então, me parece que isso é uma lógica muito óbvia de reverter esses excessos de lucro para uma conta de estabilização do preço de combustíveis", afirmou.

Pacheco participou na véspera de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada para discutir medidas para enfrentar a alta dos combustíveis.

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A possível criação de uma CPI da Petrobrás foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que trava uma disputa com o comando da estatal devido ao preço dos combustíveis.

PEC REVISORA

Pacheco também afirmou na entrevista que considera "inconstitucional" uma Proposta de Emenda à Constituição que daria poderes ao Congresso para rever eventuais decisões não unânimes do Supremo. Essa proposta foi apresentada dias atrás por um deputado aliado do presidente Jair Bolsonaro.

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"Portanto, é uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que nós respeitamos, respeitamos o tempo da Câmara dos Deputados, mas eu não vejo no Senado Federal ambiente para discussão de um ambiente dessa natureza", disse.

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