Os intelectuais e o manifesto do mensalão

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O espectro da impunidade ronda o Supremo! Que absurdo! Um grupo de pessoas se arvora de intelectuais e lança um documento pífio: “Carta aberta ao povo brasileiro”.

Não vai sobrar pedra sobre pedra. O título já é ridículo. É uma carta sem endereço certo. Não tem remetente, muito menos é aberta e dirigida ao povo. E parece que se equivocaram, pois na verdade o que querem é se dirigir aos juízes do Supremo para pressioná-los. 

Com tanta confusão no mensalão, o que nos resta é interrogar: qual é o papel do intelectual na sociedade? Há muitos textos com o propósito de discutir o assunto, mas sem responder à questão. É difícil julgar o que seja um intelectual.  Entretanto, para eles muitas vezes parece que é fácil fazer juízo de valor. Há os despretensiosos, que sabem e fazem; há os que nada fazem; e, os piores, os que não sabem e supostamente fazem.

Diante dessas três possibilidades, só o que sabemos é que, independente de quem sejam os intelectuais e da classe de origem, o povo precisa deles, para dar o rumo certo na coletividade. É o crítico crítico da sociedade, aquele que dá suporte às ideias e à teoria para as massas se organizarem.

Manifesto mequetrefe

Seu lugar ao sol é garantido pelas posições que adotam e sustentam, todavia são os primeiros a entrar e sair da luta, quando estão sob risco de vida ou da fortuna. Denunciam o que é preciso, visto que alguém tem de dizer que o rei está nu. São eles, os intelectuais, que são a voz da consciência da nação.

Por isso, o manifesto do mensalão é mequetrefe. A peça impertinente faz o contrário do que alega que esteja ocorrendo, porque esconde o óbvio ululante: os réus do mensalão – e não apenas eles – são culpados e cadeia não foi feita apenas para o proletário.

Empurrando com a barriga

Ora, meus caros intelectuais signatários do apoio descarado ao mensalão, o julgamento foi protelado ao máximo. Pode alguém achar normal ter demorado sete anos para ser julgado um processo de assalto aos cofres públicos? Tanto tempo empurrado com a barriga, devido a chicanas e artifícios legais, com o risco de cair por decurso de prazo e prescrição de crimes apontados. E o pior: depois de tanto tempo decorrido entre os fatos e a pena, os condenados ainda ganham indulto devido à idade. Eram 38 réus e um faleceu; outros estão fatalmente no mesmo caminho; e poucos são os que estão livres de pena de reclusão.

Não sou jurista, nem preciso usar nada além do senso crítico, da lógica dialética e do meu martelo de geólogo para desafiar os signatários – todos, qualquer um deles –, que defendam os termos chinfrins do manifesto. E lembrem-se: manifesto de fato foi o Manifesto Comunista de 1848, de Marx e Engels, que permanece atual. Outro é o Manifesto Antropófago (1928), que ao menos era hilário, com proposta do moderno tupiniquim.  Foi “assassinado” por um só, Oswald de Andrade, que no direito atacou: “Perguntei a um homem o que era o Direito. Ele me respondeu que era a garantia do exercício da possibilidade. Esse homem chamava-se Galli Mathias. Comi-o”. Até o Manifesto dos Mineiros era mais palatável, deixando marcos na história em defesa da burguesia local.

Na ditadura militar (1964/85), os textos dos manifestos da esquerda festiva eram bem inspirados e regados com bom vinho e baseados na liberdade.  A Carta aos Brasileiros foi o basta ao autoritarismo. Collor, o caçador de marajás, foi cassado por processo desencadeado por um Manifesto da OAB e assinado por outro padrão de intelectuais.

Sem pé nem cabeça

Já o Manifesto do Mensalão não tem pé nem cabeça: é curto e retrógrado, resumindo-se a nada mais que a defesa de larápios de diversos escalões do Erário público. De bagrinho a banqueiro. A causa defendida é estapafúrdia e os termos são insustentáveis.

Uma vez que é curto, vou abrir os parágrafos e refutar um a um no que se segue:

“Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão”.

O processo está sendo julgado desde a CPI de 2005 e da denúncia do MP no mesmo ano. Lá se vão mais de sete anos, repito, nos quais foram utilizadas todas as formas protelatórias no processo que agora, sim, está em julgamento. A fase de oitivas de testemunhas e de apresentação de defesa foi exaurida. Lembram-se? Negaram tudo e forçaram ouvir testemunhas no estrangeiro, em Portugal e até em países árabes. Sabe-se lá o quanto custa e demora traduzir e enviar para cortes internacionais estes processos!

Falsos heróis

“Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação”.

Não se trata de parte da mídia, mas de toda a mídia independente, que mostra as apurações da CPI, as denúncias do MP e os votos do Relator, do Revisor e dos Ministros do STF. O uso do título de “heróis”, este sim, é um pré-julgamento de valor, uma vez que não cabe ser usado para se referir a meros representantes da Corte Suprema de Justiça, guardiã da Constituição do Brasil, no estrito cumprimento da Lei. Assim, não pode causar preocupação aos signatários e à população brasileira. Portanto, neste julgamento não há heróis, apenas réus que finalmente, vão para a cadeia. E ao juiz nada mais resta do que fazer cumprir o dever de defender a sociedade.

“Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar - condenações por uma falsa e forçada exemplaridade”.

Os signatários são contra a espetacularização do julgamento? Contudo, não são contra o roubo de dinheiro público comprovado em todo o processo, que remonta a mais de 35 milhões de reais. Para além dos números oficiais, fala-se que o valor desviado deve ser dez vezes mais do que o anunciado. Fora do país, a imprensa especializada calcula que nas últimas décadas foram desviados dos cofres públicos nacionais nas diversas esferas, municipal, estadual e federal, mais de 300 bilhões de reais.

“Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência”.

Repudiam o linchamento público e defendem ladrões de dinheiro público? Que intelectual pode achar que estes réus do mensalão, além dos ausentes, são inocentes?

E, defendem a presunção da inocência de ladrões de dinheiro público? Teve carro forte levando dinheiro e toda a sorte de manobras para burlar a lei, sacar cheques nominais na boca do caixa e emitir ordens de pagamento aos prepostos.

“A defesa da legalidade é primordial”.

E quem está defendendo a ilegalidade? É a mais alta corte da Justiça, julgando publicamente, ao vivo, o processo no qual todos sabem que os réus são culpados. E desde quando defesa da legalidade é primordial?

Falta de respeito ao STF

“Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e a (sic) luz suprema da Constituição”.

Se por um lado os intelectuais declaram que confiam nos Excelentíssimos, por outro, sua carta indica que não os respeitam, uma vez que não os reconhecem como autoridades, cujo tratamento protocolar é Suas ou Vossas Excelências, e não “Senhores Ministros”, como está escrito. Além disso, entendemos que se os intelectuais, que esqueceram a linguagem epistolar, confiam na Justiça, não precisam dizer. Isso porque se não confiam, não devem dizê-lo, ao passo que fazem um manifesto com tom de desconfiança, usado como mais uma forma de pressionar o Supremo.

Ora bolas, nada disso: quando dizem que os juízes saberão conduzir esse julgamento estão querendo dizer exatamente o contrário. Os sabujos acham que os juízes não sabem julgar, e não querem que o julgamento vá até o fim. Contudo, esquecem-se de que a Constituição garante direitos ao cidadão, e ao STF cabe assegurar que eles sejam aplicados. É por isso que os réus, dentre os quais alguns são criminosos confessos, são condenados ou absolvidos com base no Código de Processo Civil e à luz do Código Penal. O crivo do contraditório é o mesmo da peneira que separa o cidadão honesto do ladrão.

Ao rico tudo é permitido

Intelectual que se preza não assina um manifesto tão mal redigido, como esta peça literária ordinária, e precisa ver a realidade dos fatos que nos cercam: a roubalheira está comprovada e não se trata, portanto, de perseguição política e de presunção de inocência. Denunciar, acatar ou não, julgar e condenar os réus, que há anos postergam por todos os meios o julgamento, é algo que não pode mais ser procrastinado.

É a voz do povo que concorda com os fatos comprovados no processo do mensalão, com a condenação dos culpados, todos os denunciados pelo MP e julgados pública e livremente pelo STF. A sociedade espera da Corte Suprema, nada mais que o cumprimento da Lei, com cadeia para quem tenha feito uso indevido de dinheiro público e praticado atos que atentam à Lei. Afinal, cadeia, quando é o caso, não foi feita apenas para proletários. Portanto, por princípio, intelectual e advogado dativo defende o pobre, a burguesia pode dispensar bajuladores, quando conta com bons advogados. Ao rico tudo é permitido, a banca mais cara do mundo está no processo. Então, fora intelectuais do mensalão!

*geólogo e jornalista.

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