Orlando Silva quer responsabilizar serviços de disparo de mensagens por conteúdos ilegais
Aplicativos como Telegram oferecem o serviço para fins jornalísticos
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247 - O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que não cabe a legisladores interferir no funcionamento de aplicativos, mas defendeu a responsabilização de plataformas que ofereçam o serviço de disparos em massa de mensagens quando um conteúdo ilegal seja eventualmente disparado.
O Telegram talvez seja a maior rede social que ofereça o serviço, utilizado por grupos ao redor do mundo com intuito puramente jornalístico. O WhatsApp oferece o serviço em menor medida, com capacidade limitada para as 'comunidades' e grupos.
No entanto, com o advento do bolsonarismo, a própria funcionalidade de disparar de mensagens passou a ser visada por legisladores.
"Aquilo que antigamente era serviço de comunicação interpessoal ganha contornos de serviços de comunicação massiva e pode exigir um tratamento diferente. Essa mudança recente do WhatsApp seguramente deve repercutir no debate na Câmara e estará presente na votação final", diz Silva ao Globo.
"Não nos cabe interferir na arquitetura dos aplicativos. Mas quando deixa de ser comunicação interpessoal e passa a ser comunicação massiva consequência deve ter, inclusive no plano das responsabilidades pelos conteúdos ilegais disseminados".
Silva quer pedir que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a urgência do projeto assim que os parlamentares retomarem as atividades após o recesso de Carnaval.
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