Órgão do Ministério da Justiça abre processo contra a Itapemirim e multa pode chegar a R$ 11 milhões
Processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi aberto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
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247 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor em função da suspensão súbita das operações no último dia 17. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões caso não consiga justificar a paralisação das atividades. Além disso, a empresa teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não poderá voltar a operar.
Segundo o jornal O Globo, o processo aberto pelo DPCD ressalta que uma investigação preliminar apontou a inexistência de informações claras e ostensivas aos consumidores, além da falta de assistência diante da interrupção dos serviços. A ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa ao órgão federal.
Na quarta-feira (23), o Procon de São Paulo (Procon-SP) já havia informado que irá multar a empresa aérea.
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