Orçamento secreto prejudicou 18 programas do MEC, aponta documento
A apropriação da execução do orçamento pelo Legislativo afeta programas como o de alfabetização, por exemplo
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Por Paulo Cappelli, Metrópoles - Apropriação pelo Congresso de verba que deveria ser gerida pelo Executivo, o orçamento secreto prejudicou ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC). É o que aponta nota técnica obtida pela coluna com data de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi gestado, após Jair Bolsonaro se render de vez ao Centrão para afastar a ameaça de impeachment.
Redigido por técnicos especializados em orçamento, o documento expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC. E cita o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.
Os técnicos afirmam que o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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