Operadora espanhola Aena assina contrato de concessão do aeroporto de Congonhas
A empresa pagou R$ 2,377 bilhões em outorga para assumir o aeroporto central paulista por 30 anos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 — A operadora espanhola Aena assinou, nesta terça-feira (28), por meio eletrônico, o contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa pagou R$ 2,377 bilhões em outorga para assumir o aeroporto central paulista por 30 anos.
Além disso, a Aena apresentou à Anac um lote de precatórios no valor de R$ 1,068 bilhão para ajudar a compor o pagamento da outorga, mas ainda aguarda a aprovação da agência reguladora. Precatórios são títulos emitidos pelo Judiciário contra a União, a favor de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, que podem ser adquiridos no mercado com desconto.
No total, o aeroporto de Congonhas e outros dez terminais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará foram leiloados em bloco, com um lance mínimo estipulado em R$ 740 milhões. A Aena foi a única concorrente pelos ativos.
Caso a Anac recuse o lote de precatórios apresentado pela Aena, a empresa terá que complementar a cifra ou recorrer à Justiça com pedido de liminar para assumir o aeroporto de Congonhas. É importante lembrar que a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou recentemente uma portaria que regulamenta o uso de precatórios para pagamento de outorga, o que pode criar um vácuo jurídico e dificultar a situação da Anac.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que acredita que os técnicos não vão aceitar os precatórios como forma de pagamento de outorga. “Suponhamos que o valor de face de um precatório seja de R$ 1 milhão, se a empresa comprou por R$ 100 mil, R$ 200 mil não é um problema meu, ele continua valendo R$ 1 milhão”, explicou França. Ele ainda disse que as empresas Aena e XP entraram com pleito no Ministério para pagar com precatório, mas que quem decide é a AGU.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247