Oficial: Lula ganha terreno de Kassab por 99 anos
Prefeitura de São Paulo formaliza, por meio de seu Diário Oficial, lei que autoriza a doação de terreno de 4 mil metros quadrados no centro da cidade, localizado na área da antiga 'Cracolândia', para a instalação do Memorial da Democracia, a ser erguido pelo Instituto Lula
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247 - Está publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) assinou lei que autoriza a doação, por 99 anos, de um terreno na região central da capital paulista para o instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somadas, as duas áreas em questão, que ficam na Rua dos Protestantes, na Luz, totalizam 4.305 metros quadrados. É ali que será instalado o Memorial da Democracia.
A gentileza cobra uma única condição: a instituição deve apresentar, em um ano, "projetos e memoriais das edificações" que serão construídas no local. A partir da aprovação desses projetos, que serão analisados pelos órgãos de cultura e proteção ao patrimônio da Prefeitura, as obras deverão ser iniciadas em um ano. A própria lei publicada nesta sexta-feira 1º, contudo, prevê que os prazos "poderão ser prorrogados" mediante justificativas. Abaixo, o terreno em questão.
Como havia sido combinado, o memorial também deve permanecer "aberto à coletividade em geral" e "permitir acesso gratuito aos estudantes da rede pública". Os documentos do acervo do Memorial da Democracia também têm de estar disponíveis para consulta livre por representantes de instituições municipais, estaduais e federais.
Taxas
Os alunos da rede pública de ensino também poderão frequentar de graça os cursos de formação ministrados no memorial (desde que estejam dentre os 20% reservados para cada turma), mas as contrapartidas serão revistas três anos depois da inauguração do memorial. Se o Instituto Lula utilizar o terreno para quaisquer outras atividades não previstas ou cedê-lo a terceiros, estará sujeito a uma multa de 20% sobre o valor que seria devido a título de retribuição mensal, no caso de a concessão ser onerosa.
Para qualquer outra violação do previsto pela lei publicada nesta sexta-feira, o instituto deverá desembolsar 5% sobre o valor em questão. Ao fim dos 99 anos, os imóveis serão "restituídos" ao município, prevê o texto publicado no Diário Oficial.
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