Oficial da Marinha aposentado por invalidez total surfa e esquia na neve
Juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio, fixou a competência da Justiça comum para processar o militar por estelionato
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Revista Fórum - Um oficial médico da Marinha aposentado por invalidez total e permanente, por problemas na coluna, será processado pela Justiça comum por possível crime de estelionato. O militar, que não teve o nome divulgado, além de exercer a medicina em empregos civis, postava fotos em suas redes sociais praticando esportes radicais, como surf e esqui na neve.
O juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio, fixou a competência da Justiça comum para processar o militar. Para ele, “a jurisdição militar é excepcional e se restringe a crimes funcionais cometidos por militares da ativa, não por inativos que, para tais fins, são considerados civis”.
O STF marcou para maio o julgamento da ação que discute se a Justiça Militar é competente para julgar civis em tempos de paz.
Leia a íntegra na Fórum.
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