Odair Cunha será coordenador da Bancada do PT na Comissão de Orçamento
Deputado priorizará recomposição do orçamento para garantir execução dos programas e projetos estratégicos do governo Lula (PT)
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247 - O deputado Odair Cunha (MG) será o novo coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e sua atuação terá papel central nas negociações e votações da lei orçamentária de 2024. O objetivo do deputado, segundo ele, é priorizar a recomposição do orçamento para garantir a execução dos programas e projetos estratégicos do governo Lula (PT), a fim de impulsionar a economia, gerar empregos e renda.
A CMO realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (11) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator-geral do Orçamento para 2024.
A instalação da CMO ocorreu após reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Executivo ao Congresso. A LDO, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo, deve ser encaminhada pelo Executivo até sexta-feira (14).
Nos próximos dias, haverá uma reunião do colegiado para debater o novo arcabouço fiscal e a LDO. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”. Ela explicou que, ao mesmo tempo em que será baseada na regra do teto de gastos, instituída pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.
“É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, disse.
O governo está trabalhando em ajustes de redação no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para o Congresso, e o objetivo do texto é equilibrar responsabilidade fiscal e execução dos programas sociais.
Com informações do PT na Câmara e agências da Câmara e Senado.
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