OAB estuda ação no STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo, por 10 votos a 1, a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses e multa. Bolsonaro o perdoou
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Metrópoles - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) concedendo graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a inelegibilidade, prisão e multa.
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em nota.
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