O "direito" está "errado"
Dos mais de mil cursos de Direito existentes no Brasil, apenas noventa foram recomendados pelo Conselho Federal da OAB. Uma vergonha, como diz o Boris Casoy, toda tarde
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Dos mais de mil cursos de Direito existentes no Brasil, apenas noventa foram recomendados pelo Conselho Federal da OAB com o selo de qualidade dessa importante entidade.
No Amazonas, onde resido, apenas um, o da UEA, que é gerida com recursos de um fundo alimentado com dinheiro "desvinculado" de parcela do ICMS, e, portanto, teoricamente com os cofres cheios para contratar mestres e doutores sem concurso, em valores maiores que o "de mercado" - coisa que perdurava até bem pouco tempo - obteve o selo.
Imagina se a UEA não obtivesse, com tanta facilidade e sem compromisso com o lucro, essa qualificação?!?! Seria o fim do mundo.
Mas o foco maior da reflexão não deve ser as instituições que conseguiram o selo, e sim aquelas outras, que não lograram êxito. Uma vergonha, como diz o Boris Casoy, toda tarde.
A "privatização" do ensino superior, no Brasil, foi motivado pela vontade política de democratizar o diploma, diante do histórico "gargalo" das universidades públicas, que deixavam de dar conta do recado.
E mais: com um ensino primário e secundário ineficazes no segmento público, que perdeu o bonde do progresso para os empresários da educação, ou as famosas "escolas particulares", viu-se que as vagas nas universidades públicas não eram ocupadas igualitariamente, já que, aqueles que passavam no "vestibular", eram os filhos das famílias de classe média e alta, cuja base, no primário e secundário, era maior e favorecia o processo seletivo. Coisa óbvia.
E, assim, a ideia de privatizarem para democratizar aquilo que, na prática, já estava concentrado nas mãos daqueles que não se encontravam, certamente, nas camadas menos privilegiadas da população.
Mas, se de um lado aumentou consideravelmente as oportunidades no ensino superior, de outro, não podemos esquecer que por detrás das "entidades sem fins lucrativos" que se dedicam ao metier, o que de fato existe são empresários, e mesmo grupos empresariais, alguns multi-nacionais, para quem o lucro é prioritário, apesar da pele de cordeiro inventada pelos legisladores de aluguel para escamotear a dinheirama que transita nesses "cofres", e desviar a carga tributária desse setor, quase que totalmente desonerados em alguns municípios brasileiros.
Pois bem! Todos os pecados conhecidos dessas entidades seriam perdoados, se, se - repito -, ao menos não ficássemos sujeitos a nivelar a educação superior de nossos filhos, por baixo.
No caso específico do curso de Direito, não se pode esquecer que amanhã serão os alunos formados por essas faculdades aqueles que irão fiscalizar a lei (promotores), julgar nossas causas (magistrados), promover investigações e inquéritos (delegados) e demandar e proteger os direitos públicos e privados (advogados).
Já é hora de reconhecer que o "Direito" anda meio "errado". Ou não?
Dionysio Paixão é advogado e Procurador do Município de Manaus
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247