"O Brasil Sorridente recupera a dignidade do ser humano", diz Lula ao incluir o programa na Lei Orgânica da Saúde
Presidente sancionou nesta segunda-feira o projeto que estabelece a saúde bucal como um direito de todos os brasileiros garantido por lei
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir da sanção, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei.
"O Brasil Sorridente recupera não o sorriso, recupera a dignidade do ser humano", afirmou o presidente, que disse ainda: "tudo isso, para mim, é investimento. Não me fale em gasto, porque tratar da saúde do povo é investimento. Um cidadão com saúde é muito mais produtivo e muito mais útil do que um cidadão doente".
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O presidente também afirmou querer "que esse programa garanta que a gente tenha dentista para ir na sala de aula ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola”.
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento, com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
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