O Brasil ilegal
Por que somente após os fatos estarrecedores ocorridos em Santa Maria as autoridades passaram a agir rapidamente em relação à fiscalização dos itens de segurança em casas de espetáculos em todo o Brasil?
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A tragédia gaúcha que resultou na morte de mais de 200 pessoas, a maioria jovens, presentes a um show na Boate Kiss, em Santa Maria, caiu como uma bomba não apenas nos corações e mentes de familiares, amigos e moradores da cidade, do Rio Grande do Sul e do Brasil.
De norte a sul do país autoridades das áreas de segurança e fiscalização de espaços como teatros, cinemas, boates, casas de espetáculos, museus, centros culturais, bibliotecas, etc, como por encanto, conseguiram fazer em apenas alguns dias o que não se preocuparam em cumprir durante anos: verificar atentamente as condições destes tipos de estabelecimentos e ordenar o fechamento de um grande número deles por comprovar as mais absurdas situações de insegurança para o público.
A maioria delas - obstrução da saída de emergência; falta de sinalização da rota de fuga; ausência de extintores de incêndio; alvará de funcionamento e licença ambiental vencidos; não são procedimentos legais difíceis de se conseguir, uma vez gastos milhares de reais na construção e montagem dos locais. Dependem apenas de um mínimo de visão empresarial, senso de responsabilidade, honestidade em relação às leis vigentes e, principalmente, respeito aos direitos humanos.
O que mais chama a atenção é que a situação de desrespeito é generalizada, não se atém a pequenos estabelecimentos privados. Atinge prédios públicos e de grande importância para a vida cultural e artística do país, em metrópoles como São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, entre muitas outras.
No Rio de Janeiro, nosso cartão postal número um para o mundo, o Teatro Municipal Carlos Gomes foi fechado juntamente com mais oito teatros sob responsabilidade do município, além de outros 42 estabelecimentos por apresentarem condições de irregularidades que colocam em risco a vida dos cidadãos que por ali transitam.
São Paulo, estado tido como eficiente nas relações de negócio, não ficou imune às denúncias de irregularidades. Jornais e internet estão repletos de notícias sobre o fechamento de casas noturnas na capital e em cidades como Bauru, Sorocaba, Piracicaba, Itapetininga, entre outras.
Em Campinas, uma das maiores cidades paulistas, um estabelecimento foi fechado porque o alvará estava vencido há 30 anos. Quantos prefeitos foram eleitos neste período? quantos comandantes do Corpo de Bombeiros? quantos fiscais de secretarias ligadas à reforma de estabelecimentos e à licenças ambientais ? A ausência de alvará passou pela gestão de todos eles.
Os jornais anunciam forcas-tarefa entre Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes municipais com a interdição de centenas de casas de espetáculos nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina. Em Manaus, uma das cidades com maior número de estabelecimentos fechados, em menos de três dias a fiscalização fechou 52 casas.
No Paraná, 14 estabelecimentos foram interditados depois que seis órgãos do governo do estado e da prefeitura de Curitiba, além do Ministério Público do Estado, desencadearam uma operação denominada Ação Integrada de Fiscalização Urbana contra bares e casas noturnas.
Em Salvador, onde estarão milhares de foliões nacionais e estrangeiros na próxima semana, ocorreram várias interdições, multas e notificações para casas de eventos e camarotes montados para o Carnaval.
É estarrecedor. Diante destes fatos nenhum cidadão, pai ou mãe de família dorme sossegado, imaginando que eles próprios, seus familiares e amigos, ou seus compatriotas estão a cada dia em atividades culturais e de lazer expostos a todo tipo de perigo causados pela irresponsabilidade de várias pessoas, autoridades mais ou menos estreladas, e empresários mais preocupados com o dinheiro do que com a vida do ser humano.
A Ação imediata das autoridades, com maior ou menor capacidade de integração num ou outro estado da federação entre as áreas responsáveis pela fiscalização destes espaços, demonstra que a ação rápida é possível. Basta que exista decisão política.
As tragédias do gênero, apesar de absolutamente desnecessárias, não devem ser em vão. Servem para apontar falhas de administração, falhas de caráter, a existência de comportamentos corrompidos na administração privada e na pública. Indicam a necessidade de correções.
As novas ações de fiscalização desencadeadas em todo o país em vários níveis comprovam que as autoridades não perderam a capacidade de se comover com o sofrimento alheio. O que não pode acontecer - e foi este o sentimento que me instigou a escrever sobre isso - é o arrefecimento das medidas assim que os jornais lentamente parem de falar sobre a tragédia.
Não podemos permitir que as mortes em Santa Maria, atingindo principalmente universitários, apenas contribuam para as sombrias estatísticas que fazem do Brasil um país particularmente perigoso, mesmo quando comparado a outras nações latino-americanas.
É necessário sim, como muitos opinam, repensar as normas de segurança para este espaços. Mas acima de tudo, é necessário nesta mudança garantir fórmulas para que as novas normas sejam cumpridas. O fator fiscalização deve ser considerado como prioritário. De nada adianta se emocionar de vez em quando. É necessário agir sempre. A cultura da impunidade tem que acabar.
Dep. Chico Vigilante
Líder do Bloco PT/PRB
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