Nunes Marques intima Kalil e pede que PF ‘garanta cumprimento’ da liminar que liberou cultos presenciais na pandemia
Ministro do STF Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e a PF “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) que havia utilizado o Twitter para afirmar que não iria seguir a decisão do magistrado que liberou a realização de celebrações religiosas em todo o País em meio ao pior momento da pandemia no Brasil. Ele também intimou a Polícia Federal de Minas Gerais “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na intimação publicada neste domingo (4), Kassio determinou o ‘imediato cumprimento’ da decisão tomada por ele no sábado e concedeu um prazo de 24 horas para Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal.
O ministro também intimou a Procuradoria-Geral da República, para que sejam adotadas as “providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão do STF”.
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