Novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho pagará R$ 769 mil de aluguel
A escolha do imvel, ainda na planta, foi feita sem licitao para atender a saturao do Frum Ruy Barbosa - o famoso prdio do Lalau, smbolo da corrupo e fraudes no Poder Judicirio
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247 – O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), com jurisdição em São Paulo, vai criar mais um fórum, para 30 varas do Trabalho. O edifício selecionado para o aluguel tem oito pavimentos e um custo mensal de R$ 769,9 mil. A escolha do gigante ainda na planta, na zona norte da capital, na Ponte do Limão, foi feita sem licitação. Segundo o tribunal, o artigo 24 da Lei 8.666 (Lei de Licitações) autoriza inexigibilidade de concorrência para locação de imóvel.
Juristas e procuradores do Ministério Público são contrários a ausência da concorrência. Anda mais porque não se trata do único imóvel com capacidade para atender a demanda.
O conselheiro Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, por exemplo, acredita que a localização das novas unidades não é das melhores. "A instalação dessas novas varas em locais distantes do Fórum Ruy Barbosa trará muitos transtornos para os advogados militantes, pois o processo do trabalho exige muitas audiências, e também, pelo fato de as audiências serem designadas com intervalos de cinco ou dez minutos, haverá muita dificuldade para o exercício profissional, além da perda de tempo", disse.
Para ele, o desmembramento pode ser considerado um verdadeiro retrocesso, pois fará lembrar o tempo em que as Varas da Justiça do Trabalho estavam instaladas na região da Avenida Ipiranga, no centro de São Paulo, em cinco prédios diferentes.
"Dentro dessa perspectiva, o deslocamento só poderá ocorrer através de carro ou ônibus, já que a região do Fórum de Santana, não é servida por metrô. Essas mesmas dificuldades também serão sentidas pelos cidadãos que necessitarem da Justiça do Trabalho, pois a fragmentação das instalações seguramente fará com que muitos percam suas audiências, pois todos de uma maneira geral já têm conhecimento de onde funciona a Justiça do Trabalho", diz. (Com Agência Estado)
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