Nota técnica do MPF recomenda adiamento do Enem: 'há tudo, menos educação minimamente digna'
Nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) alega que a manutenção das provas do Enem em meio à pandemia viola a Constituição
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247 - Uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) recomenda o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) alegando que a manutenção do calendário em meio à pandemia viola a Constituição.
Na nota enviada ao Ministério da Educação (MEC), a PFDC afirma que "há tudo, menos educação minimamente digna. Considerar que, nesse período, há dias letivos, ou que é possível a realização da prova do Enem, é orientar a política nacional de educação na contramão do artigo 3º da Constituição Federal".
Segundo reportagem do UOL, a procuradoria observa, ainda, que a falta de acesso à tecnologia ou conexões ruins com a internet também prejudicam o desempenho dos estudantes, especialmente os de baixa renda, que já estão afetados diretamente pela suspensão das aulas presenciais. A nota técnica recomendando o adiamento das provas também foi encaminhada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e ao Conselho Nacional de Educação.
Indiferente aos problemas e aos apelos da comunidade estudantil, o MEC, comandado pelo ministro Abraham Weintraub, manteve o calendário original do Enem. As inscrições vão ate o dia 22 deste mês e as provas serão realizadas em novembro.
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