No último dia, PT na cadeia e alívio ao delator
É essa a expectativa para o encerramento das penas da Ação Penal 470; João Paulo Cunha pode ser condenado a mais de dez anos de prisão, porque contratou agências de Marcos Valério e foi também acusado de peculato; Roberto Jefferson, que delatou o mensalão, pode ser transformado em herói e há ministros que defendem sua liberdade
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A fase de dosimetria do mensalão, finalmente, chega ao fim e esta quarta-feira pode trazer a grande surpresa do julgamento: o perdão ao delator Roberto Jefferson – uma proposta que foi ventilada na revista Veja e abraçada no plenário do Supremo Tribunal Federal por dois ministros: Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Jefferson recebeu R$ 4 milhões do esquema de Marcos Valério, mas construiu uma tese curiosa. Seu partido, o PTB, foi o único que teria feito caixa dois de campanha – todos os demais haviam aderido ao "mensalão" (algo que ele, depois, admitiu ser figura retórica).
Em 2005, quando cobrava o cumprimento de um acordo de R$ 10 milhões com o PT, Jefferson começou a ser alvo de uma série de denúncias na imprensa. E foi então que partiu para o ataque. Em entrevistas recentes, disse que caiu, mas livrou o Brasil de José Dirceu.
No Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello já afirmou que Jefferson prestou um grande serviço à nação. Fux afirmou que algum benefício a Jefferson sinalizaria para a sociedade que vale a pena delatar eventuais crimes. O STF, no entanto, terá que fazer algum contorcionismo, diante do seguinte dilema: como conceder o benefício a Jefferson (a delação premiada), se ele rejeta o rótulo de delator e quer ser inocentado?
João Paulo Cunha, por sua vez, não terá piedade. Como ex-presidente da Câmara, contratou as agências de Marcos Valério e deverá ser condenado também por peculato. Sua pena deve ser superior a dez anos, garantindo a ele o regime fechado de prisão.
Abaixo, noticiário da Agência Brasil sobre o último dia da dosimetria:
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída à tarde.
A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo (2). A dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia tenham surgido.
As penas mais graves foram sugeridas pelo relator Joaquim Barbosa, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski adotou penas mais amenas. Na reta final da dosimetria, os ministros aderiram a um novo método de condenação, acompanhando a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa proposta por Barbosa. Vários ministros defenderam em plenário que a punição pecuniária é mais pedagógica que a prisão e, por isso, deveria ser aumentada. Lewandowski garantiu que irá revisar suas multas, que oscilam na casa dos 20 dias-multa, enquanto as de Barbosa são sempre superiores a 100 dias-multa.
Concluída a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se é do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.
Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados. A Corte também definirá qual a pena restritiva de direito para o réu José Borba, condenado a regime aberto.
O fim do julgamento não será o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247