Nestlé ganha de Lucilia disputa de R$ 20 milhões
Dona da Goodlight, Lucilia Diniz processou a multinacional presidida no Brasil por Ivan Zurita na tentativa de obrigar a gigante sua a pagar pelo uso da marca e de imagens de seus produtos, mas a Justia de So paulo disse "no"
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Fernando Porfírio_247 - A briga judicial entre a Nestlé, de Ivan Zurita, e a Goodlight, da empresária Lucilia Diniz, deu uma reviravolta, com a vitória da multinacional suíça. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente sentença do juiz Alexandre Andreta dos Santos, da 3ª Vara Cível da Capital.
A corte paulista liberou a Nestlé de qualquer obrigação para manter a proposta de adquirir a marca Goodlight. Para o tribunal, o acerto entre as partes, apresentado no ano passado, não passou do “campo das tratativas”. A decisão tira da boca da filha do fundador do Grupo Pão de Açúcar o doce sabor de R$ 20 milhões.
“A liberdade de contratação, na esfera privada, é para benefício da parte, uma faculdade que lhe é interessante, mas não uma obrigação da qual não possa fugir”, justificou o relator do recurso apresentado pela Nestlé, desembargador Percival Nogueira, da 6ª Câmara de Direito Privado. De acordo com o relator, um dos princípios mais caros do contrato é a autonomia da vontade, ou seja, a liberdade de contratar ou não.
O desembargador destacou o fato de que antes parceiras, as empresas passaram a ser vistas como adversárias. “Ausente o elemento consensual, não vejo como aprisionar a Nestlé a uma contratação indesejável, esperando que a par desta atitude, surja uma relação de cooperação, equilíbrio e confiança mútua”.
Lucilia Diniz processa a multinacional suíça para obrigar a Nestlé a celebrar dois instrumentos contratuais. O valor que envolve a ação chega a R$ 20 milhões. A proposta (licença de uso de marca e licença de direito de uso de imagem) foi apresentada à herdeira do Pão de Açúcar pelo próprio Zurita, em marco de 2010.
Zurita fez uma oferta para aquisição definitiva da marca Goodlight, de produtos de baixa caloria. No texto encaminhado a Lucila Diniz, o presidente da Nestlé diz que aceita pagar R$ 5 milhões, à vista, pelo direito da marca Goodlight. Ele também propõe outros R$ 5 milhões para selar o contrato de imagem e patrocínio de TV, pagos em cinco vezes, além de royaltes por cinco anos no valor de R$ 10 milhões.
A marca Goodlight foi criada há mais de dez anos por Lucilia e era vendida inicialmente somente nos supermercados Pão de Açúcar. A linha chegou a ter 280 produtos, com faturamento de R$ 60 milhões ao ano. Mas em 2006, Lucilia quis romper com a exclusividade de venda de seus produtos nas lojas da companhia.
Logo depois de conseguir um acordo com o irmão, Abílio Diniz, controlador do Grupo Pão de Açúcar, para poder vender a linha em outras redes, a rede lançou a marca Taeq, substituindo a Goodlight. Sem a adesão de outras empresas, a marca de Lucilia ficou fora do mercado até ser relançada em parceria com a Nestlé em agosto de 2008.
No relançamento, a linha tinha nove produtos e uma expectativa de vendas de até R$ 6 milhões anuais. Hoje, tem 10 produtos, entre caldos, sopas e pratos prontos.
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