MPF: Zelotes terminará praticamente sem punição
O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela condução da Operação Zelotes no MPF, afirmou nesta quarta-feira, 13, em audiência na Câmara dos Deputados, que não conseguirá reunir provas suficientes para anular a maior parte dos 74 julgamentos suspeitos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que podem ter causado prejuízo de R$ 19 bilhões; "O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados no caso", afirmou; o procurador culpou a Justiça por dificultar as investigações; "É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", afirmou
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247 - O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela condução da Operação Zelotes no MPF, afirmou nesta quarta-feira, 13, que Ministério Público Federal não conseguirá reunir provas suficientes para anular a maior parte dos 74 julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que estão sob suspeita dentro do maior caso de sonegação do país.
A estimativa é que em mais de 90% dos casos não haja indícios suficientes para anular as supostas irregularidades, que podem chegar a R$ 19 bilhões. Várias medidas investigativas foram indeferidas pela Justiça, o que dificultou a obtenção de provas. Além disso, alguns julgamentos ocorreram há mais de dez anos. O procurador participou de audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do caso.
"Em alguns casos, não vamos reunir provas suficientes", afirmou Paiva. "O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados no caso", afirmou ao se referir ao percentual de julgamentos sob suspeita.
"A gente não vai conseguir anular os 74 julgamentos. Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás."
Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas pela 10ª Vara Federal.
"É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", afirmou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça.
Pimenta e vários outros parlamentares fizeram críticas ao juiz, comparando sua atuação à do colega Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado e que poderá fazer uma representação contra Leite.
Confira abaixo reportagem da Agência Câmara sobre o depoimento do procurador Frederico Paiva:
Procurador detalha esquema de corrupção descoberto pela Operação Zelotes
O procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva - responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal - , detalhou há pouco o funcionamento do esquema de corrupção montado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular débitos tributários de empresas com a Fazenda Pública.
Em resposta ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs a realização da audiência pública, Paiva disse que empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia, de contabilidade , etc, com uma conversa do tipo: ‘A gente sabe o que senhor tem um processo no Carf e estamos dispostos a oferecer nosso serviço’.
Segundo Paiva a partir daí, para demonstrar o poder de influência no Carf, as quadrilhas anunciavam que o processo teria um pedido de vista em determinado dia e hora, o que de fato ocorria.
“O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade a transferência de recursos que alimentava o esquema”, explicou Paiva, ressaltando que há tanto servidores do Carf quanto advogados sob investigação”, disse.
Paiva disse ainda que havia pelo menos duas organizações criminosas atuando paralelamente na manipulação de julgamentos no Carf. “Inclusive havia concorrência entre elas para ver quem iria pegar os casos de débitos de grandes empresas”, observou.
Por fim, Paiva destacou o papel do poder judiciário como agente de combate a corrupção, ao autorizar medidas invasivas que possam elucidar o caso por meio de provas concretas.
Ele participa neste momento de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião foi proposta pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Leo de Brito (PT-AC).
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