MPF se manifesta a favor de recurso de filho de Lula para manter investigação em SP até julgamento de recursos
MPF se posicionou de forma favorável a um recurso em que a defesa de Fábio Luís Lula da Silva pede a suspensão do envio para o Rio de Janeiro do processo que apura supostos pagamentos irregulares pela Oi/Telemar à empresas do grupo Gamecorp
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247 - O Ministério Público Federal se posicionou de forma favorável a um recurso em que a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pede a suspensão do envio para o Rio de Janeiro do processo que apura o suposto pagamento de propinas pela Oi/Telemar em troca de vantagens no governo.
De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria observa que o trâmite do inquérito em um juízo que pode ser declarado incompetente ‘representa risco grave à investigação’.
“O trâmite do apuratório na Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ – com a possível ratificação de atos praticados pelos juízos anteriores, realização de novas diligências e repetição de atos que não tenham sido ratificados – causaria prejuízos à investigação, com a maior delonga das apurações pela possibilidade de conflito negativo de competência, devendo a definição de competência por esse Tribunal preceder a remessa dos autos”, disse o Procurador Regional da República Marcos José Gomes Corrêa em um parecer sobre o caso nesta segunda-feira (5).
O desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já havia concedido liminar, no dia 25 de março, para que o caso fosse paralisado até que a Corte julgue os recursos dos investigados.
A investigação contra o filho do ex-presidente foi aberta em 2019 pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba visando apurar um suposto pagamento de propina da ordem R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm Fábio Luís como um de seus controladores.
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