MPF notifica Guedes para explicar omissão no caso da offshore
"Guedes mentiu ao dizer que não tinha familiares em nenhuma empresa que pudesse configurar conflito de interesses", denuncia o deputado Elias Vaz
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247 - Em resposta à representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o Ministério Público Federal (MPF) notificará o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que explique por que omitiu na Declaração Confidencial de Informações enviada à Comissão de Ética Pública que sua filha e esposa são sócias na offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio estimado em R$50 milhões.
A representação, entregue no dia 17 de novembro de 2021, também foi assinada por Lídice da Mata (PSB-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Kim Kataguiri (Podemos – SP).
O deputado Elias Vaz descobriu na época que a filha de Guedes continua como diretora da empresa, o que caracterizaria conflito de interesses. "Guedes mentiu ao dizer que não tinha familiares em nenhuma empresa que pudesse configurar conflito de interesses. Ele disse que deixou a direção da offshore em dezembro de 2018, mas não falou que a filha continuou como diretora. Essa empresa está sob suspeita de ter recebido informações privilegiadas”, afirma.
Comissão de Ética Pública
A Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, estabelece que servidores do alto escalão devem informar situações que possam gerar conflitos de interesses. Eles são obrigados a entregar à Comissão de Ética Pública do governo federal a Declaração Confidencial de Informações (DCI). “Foi nesse documento que Guedes omitiu o cargo que a filha ocupa na offshore. Ele informou que não possui nenhum cônjuge, companheira ou parentes até o terceiro grau atuando em áreas afins à competência de seu cargo. Isso não é verdade”, conta o deputado.
Guedes também violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia. Segundo informações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a desvalorização do real na gestão de Guedes fez o ministro ganhar R$16 milhões de reais, fazendo os investimentos subirem para R$51 milhões de 2019 até novembro do ano passado.
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