MPF diz que alertou sobre insuficiência de ações do governo para proteger os yanomamis
O MPF afirma que o governo Bolsonaro descumpriu ordens judiciais que buscavam garantir a segurança de indígenas
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) disse nesta quinta-feira (26) que emitiu repetidos alertas desde setembro do ano passado sobre a insuficiência de medidas adotadas pelo governo federal para retirar incursores da Terra Indígena Yanomami, no Norte do país.
Em razão das atividades ilegais dos invasores, os recursos naturais das terras indígenas são deteriorados, o que impacta a situação dos indígenas, gerando fome e extermínio.
Na peça, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF afirma que o antigo governo de Jair Bolsonaro descumpriu ordens judiciais que buscavam garantir a segurança de indígenas. Diz, ainda, que já havia detectado o impacto da redução orçamentária na Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Em 1º de setembro de 2022, foi apresentada perícia técnica na qual conclui que os resultados obtidos não correspondem às ações previstas para serem executadas no Plano Operacional Sete Terras Indígenas”, diz um trecho do documento.
"As ações apresentavam incompletude, possuindo efeitos localizados e temporários, que não se mostram suficientes para atender as determinações de retirada dos invasores”, acrescentou.
Outra perícia, em dezembro, reforçou que “não foram atingidos os objetivos fixados, seja no Plano Operacional de Atuação Integrada --Terra Indígena Yanomami, seja no Plano Operacional Sete Terras Indígenas, assim como havia o descumprimento de or dens judiciais expedidas no curso de ações em trâmite no âmbito do STF”.
Apib aciona MPF
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma representação criminal no MPF contra Jair Bolsonaro por omissão no caso da crise humanitária dos yanomamis.
“A desassistência à saúde, a fragilização de marcos legais de proteção aos territórios e a total conivência da Funai com o garimpo ilegal dentro do território indígena Yanomami foram o fio condutor da política indigenista durante o período de 2019 a 2022”, destaca a Apib na peça.
“Por esse motivo, torna-se substancial a responsabilização daqueles que prevaricaram ao não adotar as medidas necessárias para proteger os indígenas Yanomami".
A Apib pede ainda a responsabilização dos representados pelos crimes de genocídio e improbidade administrativa. Além de Bolsonaro, eles são: o ex-presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier da Silva, a ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves e o ex-secretário de Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena Robson Santos da Silva.
O MPF também concordou com o pedido da Apib para que o STF determine a remoção imediata dos garimpeiros ilegais da Terra Yanomami.
(Com informações da CartaCapital).
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