MPF arquiva inquérito contra sociólogo que comparou Bolsonaro a "pequi roído"
O MPF refutou a acusação do ex-ministro da Justiça André Mendonça e disse que a crítica a Jair Bolsonaro mostrou-se claramente como posição política, e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito da Polícia Federal que apurava suposto crime contra a honra de Jair Bolsonaro por conta de outdoors instalados em Palmas (TO). Em um deles, Bolsonaro é chamado de "cabra à toa, não vale um pequi roído".
A confecção e instalação foi organizada pelo sociólogo Tiago Rodrigues. Em entrevista à TV 247, Rodrigues criticou o inquérito, iniciado a pedido do então ministro da Justiça André Mendonça, classificando-o como tentativa de intimidação a opositores do governo.
Para o MPF, as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. “Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88. Sobre as liberdades garantidas pela CF/88, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, explicou o MPF.
O MPF apontou que, na análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors.
Para o MPF, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca o MPF.
“Destarte, a crítica – ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta – aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”, finalizou o MPF, defendendo o arquivamento da investigação.
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