MPF aciona Justiça Federal para que Bolsonaro divulgue recomendações da OMS sobre a pandemia
Apelação do MPF pede que os canais oficiais do governo do Brasil e de Jair Bolsonaro no Twitter sejam obrigados a repassar "orientações e indicações" embasadas sobre a pandemia. MPF também pede que a União seja responsabilidade por "difundir mensagens contraditórias junto à população"
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) onde solicita que os canais oficiais do governo do Brasil e de Jair Bolsonaro no Twitter sejam obrigados a repassar "orientações e indicações" embasadas sobre a pandemia da Covid-19.
Segundo reportagem do UOL, a apelação onde o MPF pede que os perfis e canais falem sobre a "necessidade imprescindível do isolamento social", com destaque para as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) referendadas pelo Ministério da Saúde, foi protocolada na última sexta-feira (2).
O MPF pede, ainda, a responsabilização da União por "difundir mensagens contraditórias junto à população" sobre a pandemia.
"Busca-se, portanto, garantir uma postura proativa do ente federativo na concretização do direito à informação quanto à adoção de medidas emergenciais de combate à covid-19, bem como a condenação em danos morais coletivos", diz o MPF.
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