MP Eleitoral pede que TSE rejeite a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Em petição obtida pela CNN Brasil, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, diz que não existem ilícitos nas acusações feitas pelo PT
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247 - Em uma petição de 55 páginas obtidas pela CNN Brasil e assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o Ministério Público Eleitoral classifica como improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o MPE, não existem ilícitos na conduta descrita pelo PT, que acusa Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada", diz um trecho.
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