MP diz que nova regra de Bolsonaro para eleição de reitores viola a democracia
Segundo a proposta do governo, passaria a ser obrigatório o peso de voto de 70% para a categoria dos docentes. Técnico-administrativos e estudantes terão 15% por categoria, respectivamente
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247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) criticou a medida provisória 914, editada por Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. A MP tramita no Congresso e propõe mudanças na eleição de dirigentes de universidades e institutos federais. Procuradores dizem que a proposta viola a gestão democrática na educação. De acordo com a Procuradoria, a MP diminui a participação da sociedade civil. A informação é do Painel, da Folha de S.Paulo.
Segundo a proposta do governo, passaria a ser obrigatório o peso de voto de 70% para a categoria dos docentes. Técnico-administrativos e estudantes terão 15% por categoria, respectivamente. A regra existia na legislação anterior, mas havia a possibilidade de consulta paritária dentro de cada instituição.
Bolsonaro alega que “a falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido a realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”.
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