MP de Goiás investiga conexão entre Delta e prefeituras
Ex-prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, é citado como réu em ação civil por improbidade administrativa; prejuízo ao município teria somado R$ 400 mil
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247 – Prefeito do município de Catalão, quarto maior PIB de Goiás, entre os anos de 2001 a 2004 e 2005 a 2008, Adib Elias Júnior, do PMDB, quer voltar ao poder nas eleições municipais deste ano. Se conseguir a legenda, superando entendimentos do Supremo Tribunal Federal de que é um "ficha suja", em razão da reprovação, pelo Tribunal de Contas, dos números de suas gestões entre 2001 e 2008, ainda assim Adib terá muito a explicar nos palanques. Mais especialmente, um obscuro contrato com a Delta Construções, empresa no epicentro da CPI do Cachoeira.
Acaba de chegar à Justiça de Catalão uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados por Adib e os responsáveis pela Delta e outras três empreiteiras – Estrutural, Charbel e Construsan. Esses contratos, segundo a ação, causaram prejuízos, à epoca, de cerca de R$ 400 mil reais ao município. Assinados entre 2003 e 2004, eram para a realização de obras viárias e de infraestrutura, mas foram executados fora dos padrões combinados, com entregas em tamanho e volume inferiores aos previstos. Na prática, as empreiteiras realizaram obras menores do que as combinadas, mas a Prefeitura, entre uma série de aditamentos, fez os pagamentos como se os serviços fossem concluídos nos termos exatos dos contratos. As medições que descobriram o encolhimento das obras foram feitas pela Tribunal de Contas do Município.
O tempo passou mas o caso não foi esquecido – e com a notoriedade alcançada pela Delta Construção na CPI do Cachoeira, ganhou uma dimensão ainda maior. Pelo Ministério Público de Goiás, o promotor Roni Alvacir Vargas entrou, em 18 de maio, com a ação. "Os valores pagos indevidamente nos anos de 2003 e 2004 poderiam ser empregados em obras importantes para a população, tais como: UTI Neonatal e Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes Químicos e Alcoólicos", registrou o promotou ao juíz titular da vara cível de Catalão. "Isso para citar apenas a área de saúde".
Para o promotor, um ponto crucial da ação está no fato de as empreiteiras, cinco anos depois dos recebimentos pelos contratos, terem recolhido impostos sobre o que foi pago a mais pela Prefeitura de Catalão, gestos que reconhecem as entregas inferiores ao que foi combinado. O então prefeito Adib, porém, "não praticou ato de ofício consistente na instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar para averiguar os motivos e as responsabilidades quanto aos serviços executados em quantidade e qualidade aquém do contratado, conforme detectado pelo TCM", segundo o texto do promotor na ação. Ele "omitiu-se na apuração dos fatos", sustenta o promotor. Ele requer o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos de Catalão pelos acusados. Com a palavra, os implicados.
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