MP de Bolsonaro sobre redes sociais é semelhante a de governos de extrema direita
MP editada na semana passada por Jair Bolsonaro mantém semelhanças com textos apresentados pelo governo de extrema direita da Polónia e do governo republicano da Flórida
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247 - A Medida Provisória editada na semana passada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo das redes sociais possui semelhanças com as legislações adotadas pelo governo de extrema direita da Polônia e da Flórida, nos Estados Unidos. Os dois projetos, assim como no caso do Brasil, foram apresentados após as maiores plataformas terem banido as contas do ex-presidente dos EUA Donald Trump, depois da invasão do Capitólio, no começo do ano.
Na Polônia, a proposta foi apresentada em janeiro e prevê que as redes sociais não poderão excluir postagens ou bloquear contas, se o conteúdo compartilhado não violar a lei. Na prática, as plataformas ficam impedidas de exercerem suas políticas de moderação, o que inclui a remoção de desinformação e fake news. De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras a, o texto representa um risco à liberdade de expressão e foi “ claramente projetado para ser usado para fins políticos”.
Na Flórida, o governador Ronald Dion DeSantis sancionou, em aio, uma lei estadual que tornaria ilegal banir políticos em plataformas digitais e previa multa diária de US$ 250 mil para as redes que removessem publicações de políticos. De acordo com o jornal o Globo, o governador alegou que a medida teria como objetivo impedir a “censura” de conservadores. A legislação, porém, foi derrubada pela Justiça antes de entrar em vigor.
Para a vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB-RJ, Samara Castro , a MP editada por Bolsonaro transforma a internet em “uma terra sem lei”. “O grande debate é o oposto: como garantir a remoção de conteúdo nocivo sem ferir a liberdade de expressão e como fazer com que haja remoção eficiente e rápida para que tenhamos um impacto menor desses conteúdos. Essa forma (a da MP) torna a internet uma terra sem lei”.
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