MP de Bolsonaro pode dar a Salles controle direto de verba de R$ 7,6 bi de multas ambientais
Medida provisória de Jair Bolsonaro, que ainda será votada pelo Congresso, pretende conceder ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o controle de uma verba de cerca de R$ 7,6 bilhões. Observatório do Clima, que reúne cerca de 50 ONGs, qualificou o projeto como um “cheque em branco” para ser utilizado por Salles como bem entender
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247 - Medida provisória de Jair Bolsonaro, que ainda será votada pelo Congresso, pretende conceder ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o controle de uma verba de cerca de R$ 7,6 bilhões. Em nota técnica, o Observatório do Clima, que reúne cerca de 50 ONGs, qualificou o projeto como um “cheque em branco” para ser utilizado por Salles.
O valor, que poderá ser destinado conforme “as diretrizes do ministro” é sete vezes superior ao total dos gastos discricionários anuais somados do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio e do Jardim Botânico do Rio, que totalizam pouco menos de R$ 1 bilhão.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a MP 900 altera a conversão de multas aplicadas pelo Ibama, onde uma empresa autuada por crime ambiental pode receber descontos de até 60% no valor a ser pago, desde que o recurso seja empregado em projetos de recuperação e de preservação do meio ambiente.
A MP de Bolsonaro prevê contratação de um banco estatal, sem licitação, por um período de dez anos, para constituir um fundo privado para receber o valor das multas convertidas em serviços ambientais.
A reportagem, porém, destaca que ‘logo no segundo parágrafo do artigo primeiro, a MP estabelece que “as diretrizes de gestão e destinação dos recursos e as definições quanto aos serviços a serem executados serão estabelecidas em ato do ministro de Estado do Meio Ambiente”’.
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