MP barra uso de 2,9 mil carteirinhas de 'autoridade'
Munidos de uma carteira com o braso da Repblica, 2.900 autoridades civis e militarestinham trnsito livre; Ministrio Pblico diz carteira est sendo usada por criminosos e que regalias concedidas aos portadores no tm relao com garantias a parlamentares; entidade ser fechada
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247- O Ministério Público de São Paulo determinou o fim das atividades de uma organização que distribuía carteirinhas que davam trânsito livre a autoridades civis e militares.
De acordo com matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, a decisão judicial manda recolher 2.900 carteirinhas – que têm um brasão da República - fornecidas pela Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB), cujo site está fora do ar.
Segundo o Ministério Público, as regalias concedidas aos portadores da carteira mencionam duas normas que não têm relação com garantias a parlamentares. São elas a lei federal 7.437/85, a chamada Lei de Ação Civil Pública, e o decreto federal 92.302, que regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
O promotor Nadir de Campos Júnior garante que as carteirinhas confundiam as autoridades e estariam sendo usadas por criminosos. Ele até citou um caso em que um homem, detido ao causar um acidente de trânsito e por apresentar sinais de embriaguez, usou a carteira para dar “voz de prisão” aos policiais.
A Ordem dos Parlamentares do Brasil foi criada em 1976 e, ainda segundo a reportagem da Folha, é composta por políticos de pouca expressão e é apontada pelo Ministério Público como "mera associação civil de direito privado, sem nenhuma ligação direta ou indireta" com o Legislativo.
A reportagem do jornal conversou com o advogado da OPB , Ricardo Sikler, que informou que a organização ainda não foi chamada para prestar esclarecimento. "Nós sabemos por intermédio de terceiros que existe essa ação. Assim, que tivermos a informação oficial, vamos nos manifestar através dos autos", afirma. O advogado informou ainda que a organização será fechada. "A entidade é deficitária", disse.
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