MP 905 pode ser votada nesta quarta em comissão do Congresso
A comissão mista que analisa a MP 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo e faz profundas alterações em normas trabalhistas, se reúne nesta quarta (4) para debater e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O parlamentar fez várias modificações no texto, que recebeu mais de 1,9 mil emendas.
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247 - “O conjunto do projeto é muito pesado. Só retira direitos e mexe com diversos outros temas que não tem nada a ver com primeiro emprego”, resume o senador Paulo Paim (PT-RS), sobre a MP 905, que cria o chamado Contrato Verde e Amatrelo.
Paim anunciou que fará voto em separado, apresentando um texto alternativo ao do relator da matéria. Ele informa que outros parlamentares adotarão a mesma iniciativa. O assunto foi discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em reunião na segunda (2).
Na audiência pública, representantes dos trabalhadores repudiaram o relatório final de Christino Aureo, que desregulamenta profissões, além de retirar direitos sociais e trabalhistas.
Para Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, a proposta do governo põe fim a direitos como o Fundo de Garantia e à segurança jurídica.
“Um trabalhador que vai ser contratado pelos R$ 1,5 mil, a empresa, ao longo de um ano, teria que recolher de Fundo de Garantia R$ 1.560,00. Se esse trabalhador for demitido ao término do contrato, mais a multa de 40%, só de Fundo de Garantia ele receberia em torno R$ 2,2 mil. Com a Carteira Verde e Amarela, a empresa vai recolher 2%, quando chegar ao fim do contrato o trabalhador vai ser demitido e vai sair com R$ 400,00”, aponta.
O Contrato Verde e Amarelo pode ter duração de até dois anos, com remuneração máxima de 1,5 salário mínimo – pelo valor atual, R$ 1.567,50. A MP perde a validade no dia 20 de abril.
Informações da Agência Sindical.
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