Movimentos negros vão contestar descumprimento da cota racial do fundo eleitoral
TSE afirma que o descumprimento será considerado como uma "falha grave"
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247 - Movimentos negros vão reagir às irregularidades na distribuição do fundo eleitoral por cotas raciais pela maioria dos partidos, informa o Estado de S. Paulo.
"Tesoureiros de partidos admitem, nos bastidores, que as siglas poderão não cumprir a regra que obriga destinar às campanhas de negros e pardos parcela do fundo eleitoral equivalente à proporção desses grupos no total de candidaturas", diz a reportagem.
A cota racial na divisão do fundo eleitoral foi estabelecida por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, a avaliação é de que, já que não é lei, há espaço para negociar o 'impasse' junto ao tribunal após o fim das eleições, como aconteceu em 2018 com a cota feminina.
O TSE declara que “o não cumprimento das cotas estabelecidas é considerada uma falha grave, que deve ser apurada em conjunto com eventuais demais irregularidades. (...) Eventual reprovação pode levar à desaprovação das contas de campanha".
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