Moro nunca teria julgado Lula se critério jurídico fosse o mesmo usado com Flávio Bolsonaro, dizem juristas
Se Lula tivesse sido beneficiado pela mesma medida que Flávio Bolsonaro, ele não seria julgado por Sergio Moro e sim pelo STF, uma vez que ele era presidente da República na época dos fatos investigados
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247 - O ex-juiz Sergio Moro nunca teria julgado Lula se o ex-presidente tivesse sido beneficiado por uma decisão como a que foi dada por Flávio Bolsonaro, nesta quinta-feira, 25, no Caso Queiroz, que investiga seu envolvimento na “rachadinha” da Alerj. Essa é a opinião de juristas que foram ouvidos pela coluna de Bela Megale no jornal O Globo.
Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro no processo sobre as “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, o processo saiu da primeira instância, do controle do juiz Flávio Itabaiana, e foi para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância.
O senador alegou que, como era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente é o Órgão Especial do TJ do Rio. Ou seja, fez uso de seu foro privilegiado enquanto deputado estadual pelo Rio, cargo que já não ocupa mais.
Da mesma forma, se esta medida fosse adotada para Lula, o ex-presidente teria sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não por Moro (juiz da primeira instância), uma vez que ele era presidente da República na época dos fatos investigados.
Os juristas disseram, porém, que esse tipo de medida é “inconciliável” com a posição adotada pelo STF em 2018, que restringiu o foro privilegiado a crimes ocorridos durante o mandato em vigor.
Com a mudança da instância que julga o Caso Queiroz, a advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que vai tentar anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo na primeira instância, e prendeu Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão para sua mulher, Márcia Queiroz.
"Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi", afirmou Pires.
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