Moraes pede vista e julgamento sobre resolução que zerou imposto de importação de armas de fogo é suspenso
Pedido de vista do ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da resolução do governo Jair Bolsonaro que zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. Análise do caso não tem data para ser retomada
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247 - Um pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro que zerou a alíquota do imposto de importação de revolveres e pistolas. O julgamento do caso, que estava sendo analisado por meio do plenário virtual, não tem data para ser retomado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Antes do pedido de vista, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator do caso, já haviam se posicionado de forma favorável apela derrubada da iniciativa. A ação contra a resolução foi feita pelo PSB, após o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) determinar que o imposto fosse zerado. A medida, assinada em dezembro do ano passado, deveria passar a vigorar em janeiro, mas foi suspensa por meio de uma liminar do ministro Edson Fachin.
A facilitação do acesso às armas de fogo pela população civil é uma das bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro, que tem no chamado grupo dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) uma de suas principais bases de apoio.
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