Moraes nega pedido para troca de relatoria e cobra PGR sobre indiciamento de Bolsonaro
PGR havia pedido que o inquérito que trata da associação falsa de vacinas com a contaminação por HIV feita por Jair Bolsonaro fosse relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele deixasse a relatoria do inquérito sobre a fala de Jair Bolsonaro (PL) que associou falsamente a vacina contra Covid-19 ao risco de contrair Aids. A informação é do jornal O Globo.
No pedido, apresentado na segunda-feira (5), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que o inquérito deveria ficar sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso em função de que uma investigação sobre os mesmos fatos já tramitava em seu gabinete. O inquérito com Moraes, porém, é mais antigo e foi aberto após um pedido dos integrantes da CPI da Covid.
Em agosto, ao concluir parcialmente a investigação sobre as declarações de Bolsonaro -feitas durante uma transmissão ao vivo pela internet - a Polícia Federal concluiu que o atual ocupante do Palácio do Planalto incorreu em "incitação ao crime" por desestimular o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus.
A PF pediu, ainda, autorização para que Bolsonaro fosse indiciado e solicitou a prorrogação do inquérito por 60 dias para poder tomar o seu depoimento. A PGR concordou com a prorrogação, mas não se pronunciou sobre o pedido de indiciamento do chefe do Executivo.
O posicionamento da PGR, porém, levou Moraes a decidir por enviar novamente o inquérito para o órgão visando uma manifestação sobre o assunto. "Determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamento formulados pela autoridade policial", disse Moraes em sua decisão.
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