Moraes acertou ao soltar Anderson Torres, diz Gilmar Mendes
Ministro do STF Gilmar Mendes disse que a prisão preventiva de Torres foi necessária
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a decisão de seu colega na Corte Alexandre de Moraes que revogou a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Torres estava preso desde 14 de janeiro. Ele é investigado por suposta omissão durante os atos terroristas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, DF. À época, Torres era chefe da secretaria de Segurança Pública do DF.
Na decisão de quinta-feira (11), Moraes revogou a medida e impôs uma série de condições para a liberdade de Torres, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. Segundo Moraes, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade.
“Essa é a filosofia da prisão provisória. Não é uma pena por antecipação”, disse Gilmar ao comentar a decisão, em entrevista ao Correio Braziliense.
“Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Era necessária (a prisão), tendo em vista todos os desdobramentos que nós tivemos e para o fim de coleta de provas. Não havendo mais a necessidade, se encerra a prisão provisória. Hoje nós temos as medidas alternativas, tornozeleira, restrições, suspensão de passaporte, que podem ser implementadas com os cuidados devidos”, considerou Mendes.
Torres também será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.
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